Retifica o Edital 003/2019/CMDCA, Conforme Prevê a Lei Federal de nº 13.824/2019 e dá outras providencias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Urubici, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2.069/2019, torna público o presente TERMO ADITIVO que altera os itens 6.14 e 11.1.

Fonte: CMDCA

Data de publicação: 04/02/2020

Créditos: CMDCA

Créditos das Fotos: CMDCA

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