O Edital n.º 003/2019/CMDCA, abre inscrições para a eleição suplementar ao Conselho Tutelar (2020-2024).
O Edital n.º 003/2019/CMDCA, abre inscrições para a eleição suplementar ao Conselho Tutelar (2020-2024).
Em 06/10/2019 foi realizada a Eleição Unificada para o Conselho Tutelar, período 2020-2024, tendo por resultado a eleição dos 05 (cinco) conselheiros titulares e 02 (dois) suplentes a conselheiros tutelares.
A Lei Municipal n.º 2.069/2019, que "Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências", prevê, que o número mínimo de suplentes à vaga de Conselheiro Tutelar deve ser de 05 (cinco) pessoas, visando o cumprimento do mandato caso os titulares precisem se afastar por qualquer motivo.
Assim, considerando que houveram apenas 02 (suplentes) habilitados por meio do Edital n.º 002/2019/CMDCA, cabe ao CMDCA realizar eleições suplementares para preenchimento de pelo menos mais 03 (três) vagas de suplência.
Todos os candidatos habilitados, nos termos do Edital n.º 003/2019/CMDCA serão considerados suplentes, podendo assumir a vaga no decorrer do período de 2020-2024.
As etapas para habilitação dos candidatos compreende:
I - inscrição para registro das candidaturas;
II - Capacitação de caráter obrigatória e obrigatória;
III - Aplicação de prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatória e obrigatória; e
IV- Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Urubici/SC.
Confira mais informações diretamente no Edital.
Data de publicação: 08/11/2019
