Dispõe sobre o Processo de Eleição Suplementar em caráter de urgência para Conselheiros Tutelares do Município de Urubici SC mandato 25 de março de 2019 a 10 de janeiro de 2020

A Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA — URUBICI — SC, Sra. Mara Cristina de Oliveira Luz, no uso de suas atribuições legais, conforme aprovação da Plenária do CMDCA, na data de 06 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 139 da Lei Federal no 8.069 (ECA), na Resolução n o170/2014 do CONANDA e Lei Municipal no 1847/2015, torna público o processo de Eleição Suplementar de membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Urubici — SC, que será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sob a fiscalização do Ministério Público.

Fonte: Conselho Mun. dos Diretos da Criança e Adolescente

Data de publicação: 11/02/2019

Créditos: Conselho Mun dos Direitos da Criança e Adolescente

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